DESCONTO INDEVIDO
- Sarraff Advocacia

- 3 de abr.
- 1 min de leitura

O desconto automático não autorizado em contas bancárias é um problema que afeta muitos consumidores. Isso acontece quando valores são retirados da conta sem a autorização do titular, podendo ser causado por erro da instituição financeira, fraude ou cobranças desconhecidas.
Para o consumidor, um débito indevido pode causar transtornos financeiros imediatos, além de desgaste emocional e burocrático ao tentar resolver a situação. Por isso, é essencial que os clientes monitorem suas contas regularmente, conferindo seus extratos e notificando o banco rapidamente ao identificar qualquer irregularidade.
Os bancos são obrigados a devolver os valores debitados indevidamente, em dobro, com correção monetária e juros de mora. Em muitos casos, também podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais, já que essa prática é ilegal. A legislação de defesa do consumidor prevê medidas para proteger os clientes e garantir o direito de contestar e recuperar valores não autorizados.
Independentemente do valor, é fundamental registrar a reclamação, tanto judicial quanto extrajudicialmente. Ficar atento aos extratos bancários é imprescindível para verificar a legalidade dos débitos. Caso identifique um débito não autorizado, busque auxílio para regularizar a situação.
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